Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



3. No caso em comento, este contrato foi assinado em novembro do 2000 e nenhuma das prestações foram pagas desde essa data, tanto qual a nota promissória do valor total devido foi protestada em novembro do 2003, mês em que identicamente conjuntamente foi proposta a ação executiva. Por isso, quando da entrada em vigor no novel Ordenação Civil, em janeiro por 2003, ainda não havia transcorrido Ainda mais da metade do prazo prescricional previsto pelo Palavra anterior. Desta produzida, aplica-se ao presente caso o lapso do cinco anos estatuído pelo art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece qual, no curso da proceder de execução, em setembro por 2005, o embargante firmou moderno Contrato por renegociaçãeste de dívida com a CAIXA, o que importou em interrupçãeste da prescriçãeste, nos moldes do art. 202, VI, do Lei Civil atual, tendo este lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Precisamente que se considere a interrupção desse lapso prescricional, ainda assim a pretensão do pagamento se encontra fulminada através prescriçãeste, haja vista qual a citaçãeste somente ocorreu em junho do 2011, aproximadamente 6 (seis) anos após a interrupção. 6. A demora na citação ocorreu nãeste por problemas no mecanismo da Justiça, mas sim por culpa do exequente de que demorou a encontrar o devedor. Até mesmo, nas inúmeras vezes qual pediu suspensãeste do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado de primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (2 mil reais). Apelação improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO Por TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃEste. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Cuida-se de Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando o evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É com amplamente orgulho de que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

máximo de dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais por 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Trata-se de apelação cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

obrigação fosse adimplida, este qual, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locação.

3 CURSO DA AÇÃEste EXECUTIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO Qual VOLTA este formulário de contato A CONTAR A PARTIR DESSE MOMENTO. CITAÇÃEste REALIZADA MAIS Do CINCO ANOS APÓS. DEMORA DEVIDA AO EXEQUENTE. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou proceder de execuçãeste de título extrajudicial pelo ano por 2003 contra o embargante, JOSÉ IVAN PEREIRA, usando base em contrato por consolidaçãeste, confissão e renegociação do dívida firmado em , utilizando valor representado em nota promissória devidamente protestada. Ao julgar a lide, o ilustre sentenciante acolheu a prescrição intercorrente através paralisaçãeste do feito por exclusiva responsabilidade da Parcela exequente no intervalo entre a primeira suspensãeste do feito, em , e , data em qual a CAIXA diligenciou junto aos cartórios, tendo decorrido cerca do 4 (quatro) anos nenhumas qual este credor tivesse adotado qualquer providência de modo a a cobrança do seu crédito. Considerou este magistrado sentenciante este prazo prescricional por 3 (3) anos, previsto no art. 70, do Decreto nº 57663/66, aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, por se tratar do feito executivo lastreado em nota promissória. 2. A execução de que deu origem aos presentes embargos nãeste está baseada apenas numa nota promissória, cuja prescrição é, do fato, trienal, consoante previsãeste do Decreto nº 57663/66, porém igualmente num contrato do consolidaçãeste, confissãeste e renegociaçãeste por dívida, celebrado em 2000, ainda na vigência do Aviso Civil do Nos moldes do art. 177, do CC revogado, as ações pessoais leia neste site prescreveriam em 20 (vinte) anos. Já pelo novo Lei Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes por instrumento público ou particular prescrevem em cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, I). E, conforme o disposto no art. 2028, desse diploma legal, "serão os da lei anterior ESTES prazos, quando reduzidos por o presente Palavra, e se, na data por tua entrada em vigor, já houver transcorrido Muito mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Ocorre qual ESTES embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Pugna publique aqui este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a de que mesmo que decretada a rescisão do contrato de locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

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Este locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Assim sendo, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5 prazo prescricional, que corresponde ao POR DIA do vencimento da última parcela. Precedentes: STJ, Segunda Turma, REsp /RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 21/08/2012 e STJ, Segunda Turma, REsp , Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 30/05/ Proceder monitória ajuizada antes mesmo de findo o prazo de amortizaçãeste, este qual afasta a prescriçãeste, nãeste havendo de que se Discutir do prescrição de parcelas anteriores vencimento antecipado da dívida. 5. Embargos monitórios fundados em alegações genéricas de abusividade que nãeste merecem acolhimento, tendo em Aspecto qual este embargante deve impugnar de maneira especíVive ESTES pontos qual entende de que oneram de forma excessiva o contrato, nãeste bastando dizer de que há valores abusivos. Ausência por impugnação especíTeimavive aos cálculos da Contadoria Foro, homologados pelo Juízo a quo. seis. Improvimento do recurso por apelaçãeste.

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